Estes Termos de Uso regulam a utilização das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA.

O aceite destes Termos de Uso configuram uma licença de uso não exclusiva das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA aos USUÁRIOS. As ferramentas tecnológicas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas da ESCOLA ÉPICA a qualquer momento, sem aviso prévio. O respeito às condições destes Termos de Uso é essencial para o uso legítimo de tais ferramentas.

O USUÁRIO expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso da PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA, inclusive com as Políticas de Privacidade e de Direitos Autorais que, apesar de apresentadas em textos separados, são parte integrante destes. O uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA em discordância com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

DEFINIÇÕES

Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Uso, elas terão o significado abaixo:

  1. PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA ou ESCOLA ÉPICA – Plataforma onlineque se destina a aproximar PRODUTORES e potenciais COMPRADORES interessados nos CONTEÚDOS divulgados por meio das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma;
  2. CONTEÚDO – conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.), também denominado PRODUTO DIGITAL, criado pelo PRODUTOR ou por terceiro de quem o PRODUTOR tenha recebido autorização em caráter de exclusividade para exploração comercial e que é disponibilizado pelo PRODUTOR para divulgação, promoção e comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA;
  3. USUÁRIO – qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como PRODUTOR ou COMPRADOR;
  4. PRODUTOR – USUÁRIO titular de direitos de propriedade intelectual de um CONTEÚDO ou detentor de autorização válida para exploração comercial em caráter de exclusividade do CONTEÚDO e que utiliza as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA para viabilizar a divulgação, a promoção e a comercialização de tal CONTEÚDO. Também serão considerados como PRODUTOR aqueles USUÁRIOS que atuem em parceria com outro PRODUTOR para o lançamento, divulgação e comercialização conjunta de PRODUTOS DIGITAIS. Tal PRODUTOR, denominado CO-PRODUTOR observará integralmente os presentes Termos de Uso e Políticas da ESCOLA ÉPICA, além das regras e termos de CO-PRODUÇÃO aceitos por PRODUTOR e CO-PRODUTOR no momento da constituição da parceria na PLATAFORMA;
  5. COMPRADOR – USUÁRIO que adquire CONTEÚDO mediante o uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA;

 

CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

Os serviços oferecidos pela ESCOLA ÉPICA somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade.

Ao utilizar a ESCOLA ÉPICA, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.

Para utilização da PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA, o USUÁRIO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pelo ESCOLA ÉPICA na página de cadastramento do site.

A ESCOLA ÉPICA reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver indício de que este utilizará a PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA em desacordo com estes Termos de Uso.

A ESCOLA ÉPICA poderá usar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o USUÁRIO envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.

O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. A ESCOLA ÉPICA não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.

O USUÁRIO concorda que os dados fornecidos no momento do cadastro na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA poderão ser entregues ao COMPRADOR ou PRODUTOR, em caso de: infração destes Termos de Uso que possa provocar danos a outros USUÁRIOS da Plataforma ou a terceiros; suspeita de fraude; disputa; reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício de ilícito cometido pelo USUÁRIO, quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmada entre as partes (ESCOLA ÉPICA, USUÁRIOS e COMPRADORES), em caso de interesse legítimo e para atendimento a legislação aplicável, especialmente de cunho fiscal e tributários, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Após realizar a primeira venda através da PLATAFORMA e os PRODUTORES deverão fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das transações efetivadas por meio das ferramentas contidas na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos USUÁRIOS para conta bancária de terceiros, através da PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos USUÁRIOS para conta bancária de terceiros, através da PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA.

Além disso, será vedado aos USUÁRIOS cadastrados como pessoa física cadastrarem conta bancária localizada em um país diferente do país informado em sua conta na PLATAFORMA.

O USUÁRIO é responsável pela veracidade e assertividade dos dados cadastrados, respondendo por desdobramentos decorrentes da incorreção dos dados e informações fornecidos no ato de cadastramento. A título exemplificativo, ao cadastrar equivocadamente seu e-mail, o USUÁRIO pode deixar de receber informações relevantes sobre a PLATAFORMA ou até mesmo sobre o acesso aos conteúdos adquiridos. Assim, é essencial que o USUÁRIO mantenha seu cadastro atualizado e revise seus dados a cada 06 meses a contar do seu cadastramento ou realização de uma compra.

DIRETRIZES GERAIS AO USUÁRIO

Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Uso, o USUÁRIO se compromete a não:

(i) COPIAR, MODIFICAR, REPRODUZIR, DISTRIBUIR, FAZER DOWNLOAD, ARMAZENAR, TRANSMITIR, VENDER, REVENDER, FAZER ENGENHARIA REVERSA OU CRIAR PRODUTOS DERIVADOS DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA;

(ii) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à ESCOLA ÉPICA e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de USUÁRIO da PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de USUÁRIO da PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA;

(iii)submeter à PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;

(iv) manipular preços de CONTEÚDO;

(v) interferir nas transações realizadas entre outros USUÁRIOS;

(vi) passar-se por outra pessoa ou organização;

(vii) usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA;

(viii) comprar CONTEÚDO através de seu próprio link de AFILIADO e/ou usar link de AFILIADOS de seu próprio CONTEÚDO em sua página de vendas, substituir o link de AFILIADO constante de uma página de vendas, em benefício próprio ou de terceiros;

(ix) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS e/ou terceiros;

GESTÃO DE PAGAMENTOS

As ferramentas contidas na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA permitem:

  1. a) O pagamento pelos COMPRADORES pela aquisição de CONTEÚDOS inseridos na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA;

No momento em que se cadastra na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA o PRODUTOR concorda e solicita que a ESCOLA ÉPICA promova:

  1. a) o recebimento do preço pago pelo COMPRADOR;
  2. b) a dedução da remuneração devida à ESCOLA ÉPICA pela utilização de suas ferramentas;
  3. d) o pagamento do valor remanescente devido ao PRODUTOR.

O USUÁRIO declara-se ciente de que as ferramentas de gestão de pagamentos contidas na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA não são e nem se destinam a ser comparáveis aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre os USUÁRIOS da PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA.

Apesar de as ferramentas contidas na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA serem o meio de pagamento exclusivo para as transações realizadas com CONTEÚDOS nela inseridos, a ESCOLA ÉPICA poderá se utilizar de meios de pagamento de terceiros tais como instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e outras entidades para promover o recebimento e pagamento de tais transações.

Além disso, todas as operações de comercialização serão verificadas pelas ferramentas de gestão de risco integradas à PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA e poderão ser recusadas sempre que houver suspeita de fraude aos meios de pagamento ou infração à lei ou aos Termos de Uso.

DIREITOS AUTORAIS

As informações contidas na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA, bem como as marcas, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são titularidade da ESCOLA ÉPICA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site e dos CONTEÚDOS nele ofertados sem prévia e expressa autorização.

Os PRODUTORES ficam, desde já, cientes do risco de terceiros criarem CONTEÚDOS com a mesma “ideia” dos comercializados por meio da PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA, considerando a grande visualização de acessos que a Internet proporciona. No entanto, declaram reconhecer que a ESCOLA ÉPICA não pode impedir que isso ocorra, nem tem responsabilidade sobre essa situação, que foge completamente de seu controle, tendo em vista que ideias não são protegidas pela legislação aplicável e que a configuração de plágio é algo muito subjetivo que pode precisar ser avaliado pelo Poder Judiciário.

MECANISMOS DE DENÚNCIAS E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Considerando que a PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA não é a criadora do CONTEÚDO produzido e publicado pelo PRODUTOR e que não há controle editorial prévio dos CONTEÚDOS, a ESCOLA ÉPICA, nos termos da legislação aplicável, não é responsável pelos CONTEÚDOS divulgados.

Com isso, a ESCOLA ÉPICA oferece mecanismos eficientes para que USUÁRIOS que entendam ter tido algum direito seu violado possam fazer denúncias e busquem resolver suas disputas, conforme abaixo indicado.

RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E A ESCOLA ÉPICA

Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a relação entre a ESCOLA ÉPICA e os USUÁRIOS se regerá pelo seguinte:

  1. A ESCOLA ÉPICA é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos USUÁRIOS, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA nos termos da legislação aplicável;
  2. Os USUÁRIOS serão única e exclusivamente responsáveis por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, revendo e atualizando seus dados, no mínimo, a cada 06 meses, responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos no sistema durante o cadastramento na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA. Caso sejam identificadas inconsistências ou desatualização dos dados e informações cadastrais, a ESCOLA ÉPICA poderá proceder com a imediata suspensão da conta do USUÁRIO até que esta seja regularizada;
  3. A ESCOLA ÉPICA irá trabalhar junto com o comprador para resolver quaisquer problemas originados pela venda, a ESCOLA ÉPICA será totalmente responsável por quaisquer disputas abertas pelos compradores, como chargebacks, reclamações diversas, cancelamento e estornos, mas reserva o direito de deduzir estes valores do pagamento dos produtores;
  4. Considerando que o PRODUTOR continua sendo responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do CONTEÚDO gerado, a ESCOLA ÉPICA comunicará o PRODUTOR em questão e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para que este responda à reclamações relativas ao CONTEÙDO ofertado na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA, com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema. Caso o PRODUTOR não entre em contato com a ESCOLA ÉPICA neste prazo, eventuais solicitações de reembolso poderão ser executadas de forma automática, observadas as disposições deste Termos de Uso;
  5. A ESCOLA ÉPICA envidará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA poderá ficar indisponível por algum período;
  6. A ESCOLA ÉPICA não se responsabiliza (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
  7. Os USUÁRIOS isentam a ESCOLA ÉPICA de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
  8. A ESCOLA ÉPICA não se responsabilizará por erros na divulgação de CONTEÚDO com a utilização das ferramentas contidas na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA, que possam dificultar a venda de tal CONTEÚDO.
  9. As tarifas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da ESCOLA ÉPICA, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia aos USUÁRIOS;
  10. A ESCOLA ÉPICA não é responsável pela qualidade dos CONTEÚDOS, mas recomenda que os PRODUTORES prezem pela qualidade dos CONTEÚDOS oferecidos na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA.
  11. CONTEÚDOS incluídos na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A ESCOLA ÉPICA reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo suas normas e políticas.
  12. A ESCOLA ÉPICA não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS.
  13. A ESCOLA ÉPICA não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do COMPRADOR e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do USUÁRIO valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback);
  14. A ESCOLA ÉPICA NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA POR TERCEIROS, sejam PRODUTORES, COMPRADORES OU AFILIADOS, seja a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de CONTEÚDOS previamente adquiridos;
  15. Os USUÁRIOS reconhecem que o siteda ESCOLA ÉPICA pode conter links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela ESCOLA ÉPICA.
  16. A ESCOLA ÉPICA não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sitesde terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao USUÁRIO usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.
  17. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO à ESCOLA ÉPICA são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade.
  18. Considerando a proposta de uso da PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA como uma ferramenta para promover e anunciar CONTEÚDO, os USUÁRIOS estão cientes e consentem que toda a informação relevante será fornecida para habilitar PRODUTORES a venderem seus CONTEÚDOS.
  19. A ESCOLA ÉPICA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos USUÁRIOS, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de USUÁRIOS.
  20. Os USUÁRIOS, em especial PRODUTORES e AFILIADOS, deverão aceitar e respeitar todas as políticas da PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA, em especial o Código de Conduto e seu Adendo, reconhecendo que ao se cadastrarem na PLATAFORMA, tomaram conhecimento de tais documentos, que estão devidamente publicados no site da ESCOLA ÉPICA (escolaepica.com.br), se sujeitando e se comprometendo a observar todas as regras, princípios e diretrizes neles previstos;
  21. Os USUÁRIOS serão integralmente responsáveis por cumprir as leis e normativos aplicáveis relativos a proteção de dados pessoais, em especial o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) a Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709/18, assumindo a obrigação de obter o consentimento expresso e inequívoco de seus usuários relativamente a coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável. Assim, a ESCOLA ÉPICA não será responsabilizada por eventual falha de seus USUÁRIOS em cumprir tais normas, se reservando ao direito de suspender e/ou cancelar o contrato com USUÁRIOS que não estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, bem como reter o saldo de valores a receber de tais USUÁRIOS como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.

Os PRODUTORES concordam que a ESCOLA ÉPICA T poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo da(s) conta(s) e respectivos valores nela existentes, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar uma prática ilegal, especialmente relacionados à prática de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e crimes, violação de direitos de imagem, propriedade intelectual e industrial, violação aos Termos de Uso e Política de Privacidade da PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA ou que represente infração à direitos de USUÁRIOS ou terceiros.

Além disso, PRODUTORES e AFILIADOS concordam que a ESCOLA ÉPICA também poderá realizar, a seu exclusivo critério, o bloqueio preventivo da(s) conta(s) e respectivos valores nela existentes, caso sejam identificados parâmetros e índices atípicos de reembolsos, chargebacks e demais índices operacionais que são objeto de análise pelas equipes de Riscos e Compliance, que indiquem a necessidade de efetivação do bloqueio a fim de resguardar direitos de USUÁRIOS, COMPRADORES e terceiros.

Considerando que a ESCOLA ÉPICA não é responsável pelo conteúdo gerado pelos PRODUTORES ou AFILIADOS em sua PLATAFORMA, o bloqueio preventivo será mantido, em regra, até que (i) constate-se que o ato ou conduta suspeita não caracterizou prática ilegal, com base em critérios e avaliação exclusiva da ESCOLA ÉPICA; (ii) as partes envolvidas formalizem adequadamente a resolução amigável da questão; ou (iii) por ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas que contenha identificação clara e específica do conteúdo ou ato apontado como infringente, permitindo sua adequada identificação e adoção das medidas requeridas. Caso reste confirmado a natureza ilegal da conduta, o bloqueio preventivo será convertido em definitivo, sendo que os valores eventualmente existentes na conta apenas serão liberados a quem de direito e mediante ordem judicial.

Ressalta-se que o bloqueio preventivo citado acima não caracteriza aplicação de penalidade aos USUÁRIOS, por se tratar de uma medida cautelar adotada com o único objetivo de buscar evitar a ocorrência de danos, prejuízos ou infrações à direitos dos USUÁRIOS e terceiros.

Por fim, os USUÁRIOS reconhecem e autorizam que a ESCOLA ÉPICA reporte aos órgãos de controle e fiscalização responsáveis os atos, condutas e práticas que contenham indícios de irregularidades e/ou ilegalidades, sem que isso gere qualquer tipo de prejuízo ou dano moral e patrimonial ao USUÁRIO reportado.

PENALIDADES

Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá ser punida:

  1. com a remoção de determinado CONTEÚDO;
  2. com a suspensão imediata do acesso à conta do USUÁRIO;
  3. com o bloqueio da conta do USUÁRIO da PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA;

tudo a critério exclusivo da ESCOLA ÉPICA, sem prejuízo de poderem ser tomadas as ações legais cabíveis pela própria ESCOLA ÉPICA ou por terceiros.

Nos casos de remoção de CONTEÚDO, transações relacionadas ao CONTEÚDO removido realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados. A partir da remoção do CONTEÚDO de uma determinada conta, nenhuma nova transação referente a tal CONTEÚDO será processada pelas ferramentas de pagamento da ESCOLA ÉPICA para aquela conta.

Nos casos de suspensão do acesso à conta do USUÁRIO, transações relacionadas aos CONTEÚDOS cadastrados por aquela conta poderão continuar a ser realizadas, porém, o usuário não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados bancários ou nos conteúdos cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta.

Nos casos de bloqueio a conta do cadastro do USUÁRIO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

Caso a ESCOLA ÉPICA suspeite ou tenha indícios de que o USUÁRIO está usando mecanismos para fraudar o sistema de rastreamento de AFILIADOS OU UTILIZANDO QUALQUER OUTRO MECANISMO DE FRAUDE, a ESCOLA ÉPICA reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do USUÁRIO suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do USUÁRIO, sendo certo que o saldo de valores a receber deste USUÁRIO poderá ser retido pela ESCOLA ÉPICA, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.

A ESCOLA ÉPICA, os USUÁRIOS ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da ESCOLA ÉPICA ao USUÁRIO acionado.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos os USUÁRIOS envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a ESCOLA ÉPICA e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos USUÁRIOS para promover as disputas, reclamações ou ações.

Em termos jurídicos, até onde permitido por lei, a PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA e empresas do grupo, não é responsável por danos e prejuízos financeiros, materiais e morais, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, bem como danos físicos eventualmente sofridos pelos USUÁRIOS.

INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO concorda em ressarcir a ESCOLA ÉPICA, seus empregados, sócios, empresas afiliadas ou subsidiárias quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do USUÁRIO que violem os presentes Termos de Uso ou as Políticas da ESCOLA ÉPICA, incluindo honorários advocatícios.

RESCISÃO

A ESCOLA ÉPICA poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer CONTEÚDOS nele publicados. A ESCOLA ÉPICA poderá também restringir o acesso de USUÁRIOS a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela ESCOLA ÉPICA a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

O PRODUTOR poderá deixar de usar a PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA a qualquer tempo, devendo para tanto remover todo o seu CONTEÚDO, bem como responsabilizar-se pela entrega de qualquer CONTEÚDO que tenha sido comprado através de links anteriormente divulgados. Além disso, o PRODUTOR deve realizar seu descadastramento como USUÁRIO da ESCOLA ÉPICA. O PRODUTOR, entretanto, continuará responsável pelo CONTEÚDO perante o COMPRADOR, nos termos da legislação aplicável.

Caso o USUÁRIO deseje terminar sua conta, poderá apenas cessar seu acesso e uso dos serviços prestados pela ESCOLA ÉPICA, que não será responsável, em qualquer hipótese, por manter ou devolver o CONTEÚDO publicado, a conta, identificação ou senha do USUÁRIO.

Em qualquer caso, inclusive de rescisão, a ESCOLA ÉPICA poderá, a seu exclusivo critério, reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do USUÁRIO, caso entenda que tal medida é necessária para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em razão de qualquer responsabilidade, obrigações ou dívida que o USUÁRIO possa ter incorrido com a ESCOLA ÉPICA e/ou terceiros.

O percentual de retenção será avaliado de forma casuística, de acordo com o perfil, histórico de ocorrências, transações dos USUÁRIOS e sempre será estipulado no montante necessário a garantir o cumprimento das obrigações pretéritas e futuras eventualmente assumidas pelos USUÁRIOS perante a ESCOLA ÉPICA e terceiros.

ALCANCE DOS SERVIÇOS

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre a ESCOLA ÉPICA e o USUÁRIO.

MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

Quando houver alteração nos Termos de Uso e nas Políticas da ESCOLA ÉPICA, o USUÁRIO será comunicado através de e-mail ou de publicação em área de destaque na PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA.

Ressalta-se que o presente Termos de Uso constitui o acordo entre as partes a que se refere. Nesse sentido, este instrumento prevalece sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e todos os acordos, orais e escritos, eventualmente existentes entre as partes. Assim, a ESCOLA ÉPICA reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. Após a comunicação referente as alterações dos Termos de Uso, conforme procedimentos mencionados acima, caso o USUÁRIO de continuidade ao uso da PLATAFORMA ESCOLA ÉPICA significará e será considerada como seu consentimento e aceitação irrevogável e irretratável. Dessa forma, o USUÁRIO concorda que tem o encargo de rever periodicamente o site (incluir endereço do site) para se informar sobre quaisquer alterações.

 

DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do contato@escolaepica.com.br, utilizando no título da mensagem a frase: “Termos de Uso”.